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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:19
Mesmo sem concurso, médico será indenizado pelo Estado por não receber salário
O médico trabalhou quase dois anos para o Estado sem receber salários ou outro tipo de remuneração
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 16:32
R$ 30 mil a plano de saúde divulgado na mídia como um dos piores do Estado
Os réus publicaram em diversos veículos de comunicação de Joinville, inclusive outdoors, o resultado de uma pesquisa realizada pela Datafolha, que destacava os três piores planos de saúde de Santa Catarina.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:14
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.
Abordagem policial realizada com excesso de força física, ocasionando lesão corporal na vítima. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 18:32
Estado do Rio é condenado por abuso de poder de policial
O Estado do Rio terá que indenizar em R$ 2 mil, por dano moral, um cidadão que foi ofendido por um policial civil dentro de uma delegacia.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:30
Estado comprova não ter culpa em morte de paciente após cirurgia bariátrica
"...o quadro descortinado nos autos não demonstra negligência [?] Ao contrário, a extensa documentação demonstra que a paciente foi bem monitorada e que recebeu tratamento adequado?, finalizou o magistrado
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 14:36
Após pai ter prisão revogada, mãe de Joanna quer segurança do estado
?Estou com medo?, disse ela após decisão da Justiça do RJ. TJ mandou soltar André Rodrigues Marins, acusado de torturar filha
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 17:41
Estado tem que fornecer tratamento a homem com inflamação nas articulações
O relator da matéria, entendeu que, de acordo com a perícia feita, o paciente necessita do fornecimento do medicamento, uma vez que o remédio em questão é de alto preço. A votação foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:57
Estado indenizará em R$ 10 mil rapaz preso e exposto como estuprador
Os policiais permitiram filmagem de matéria por equipe de televisão, veiculada por duas vezes em noticiário estadual, na qual o autor foi acusado de estupro
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 14:33
Juiz determina que Estado reforme e amplie delegacia de polícia de São Miguel do Guamá
Estado também deve transferir gradativamente os presos provisórios e definitivos para centros de recuperação
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:34
Advogado de Battisti classifica decisão de Peluso como ?golpe de Estado?
Segundo Barroso, Peluso votou vencido na questão relativa à competência do presidente da República de decidir sobre a matéria
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:49
Servidor tem direito a licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso de outro estado
Para a relatora a licença, sem remuneração, deve ser concedida, ainda que o cônjuge ou companheiro não seja servidor, ou, sendo, que a transferência tenha se dado em função de ter logrado aprovação em concurso público
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 16:43
Estado sofre duplo revés ao tentar cobrar prejuízo a policial em serviço
O policial capotou a viatura da corporação enquanto perseguia um suposto traficante.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 18:04
Estado do Rio terá que pagar R$ 50 mil à companheira de detento morto em presídio
Para os desembargadores, que mantiveram a sentença de primeiro grau, é dever do Estado manter e preservar a integridade física dos detentos.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:49
Ministra Ellen Gracie concede liminar que suspende decisão trabalhista contra estado de Sergipe
Suspensão da eficácia de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou o ente federativo ao pagamento de dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 15:26
STJ mantém suspensão de concurso público para cargos de serviços de saúde do estado da Bahia
pertencentes ao Grupo Operacional de Serviços Públicos de Saúde do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde do estado da Bahia.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 14:15
Estado do Rio é condenado por morte de paciente no Hospital Estadual Carlos Chagas
O Estado do Rio foi condenado a pagar R$ 35.700,00 de indenização por danos morais à filha de uma
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 16:00
Liminar suspende inscrição do estado do Rio Grande do Sul como inadimplente
Decisão do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a inscrição do estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação civil. Direito civil. Responsabilidade civil extracontratual do estado. Inteligência do artigo 35, § 6º.
Apelo conhecido e parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 14:15
Juiz condena Estado a pagar indenização a mulher presa por 79 dias
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ari Ferreira de Queiroz, condenou o Estado de Goiás
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 16:25
Legitimidade de sindicato assegura substituição de seus integrantes de todo o Estado
Quando o sindicato tem base territorial de abrangência estadual, a competência territorial será fixada no juízo em que estiver localizada a sede da entidade sindical.
